Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores temporários da rede pública de educação básica têm direito ao piso salarial nacional do magistério.
Segundo a decisão, o valor mínimo deve ser garantido independentemente do tipo de vínculo contratual mantido com estados e municípios.
Impacto da Decisão
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A decisão pode provocar impacto relevante nas contas públicas, especialmente em municípios que utilizam grande número de contratos temporários.
Entidades ligadas à educação consideram a medida um avanço na valorização profissional e na redução de desigualdades dentro das redes de ensino.
O piso nacional salarial do magistério público da educação básica para 2026 é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.