Introdução à Mediação e Conciliação
A mediação e conciliação são mecanismos de autocomposição que visam resolver conflitos de forma rápida e eficaz, sem a necessidade de um julgamento. Esses mecanismos estão previstos no Código de Processo Civil (CPC) e permitem que as partes resolvam seus conflitos de forma amigável.
Princípios da Conciliação e Mediação
Os princípios da conciliação e mediação incluem a independência, imparcialidade, autorregramento da vontade, confidencialidade, oralidade e informalidade. Esses princípios garantem que o processo seja justo e transparente.
Audiência de Conciliação e Mediação
A audiência de conciliação e mediação é uma reunião entre as partes, com a presença de um mediador ou conciliador, que visa resolver o conflito de forma amigável. Essa audiência é prevista no artigo 334 do CPC e deve ser realizada antes da apresentação da contestação do réu.