Redes de Ensino e a Lei nº 10.639/2003
As redes estaduais e municipais de ensino devem enviar dados sobre equidade ao Ministério da Educação (MEC) até o dia 22/02. Isso faz parte do Diagnóstico Equidade 2026, que visa monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003. Essa lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
Progresso até o Momento
De acordo com o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados.
O prazo original era até a última quarta-feira (15), mas foi estendido. Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Importância do Diagnóstico
O Diagnóstico Equidade 2026 busca subsidiar políticas públicas para superar as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas. Além disso, monitora a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino.