A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atestado médico para funcionários que precisam acompanhar crianças doentes.
Meios de proteção:
- A emissão obrigatória do atestado médico é um dos principais pontos do projeto.
- O documento será emitido quando houver recomendação clínica para que a criança permaneça sob cuidados de um responsável durante a recuperação.
Com a proposta, pais e mães poderão justificar a ausência do trabalho sem penalização. Além disso, o texto estabelece critérios claros para a emissão da declaração, reduzindo dúvidas tanto para trabalhadores quanto para empregadores.