O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido para impedir que bancos que operam no Brasil bloqueiem as contas de Alexandre de Moraes. A previsão consta na Lei Magnitsky, recém-aplicada contra Moraes pelo governo de Donald Trump.
O pedido foi feito nesta sexta-feira (1) pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). Zanin já enviou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste.
Na petição, Lindbergh afirma que a sanção contra Moraes pode gerar “pressão sobre instituições financeiras que mantêm operações ou vínculos no sistema bancário internacional”.
O deputado pede que as instituições financeiras que atuam no país fiquem impedidas de executar, replicar ou dar "eficácia material" às previsões contidas na Lei Magnitsky. As sanções previstas na norma americana resultam no bloqueio de todos os bens e interesses em bens sob jurisdição dos Estados Unidos.
Qualquer instituição financeira que opere sob leis americanas ou tenha relação bancária com os Estados Unidos é obrigada a respeitar a punição, o que inclui bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais.
“A estratégia política por trás da sanção é declarada: pretende-se usar a pressão econômica e reputacional sobre o ministro Alexandre de Moraes como meio para forçar mudanças em decisões judiciais válidas, como o julgamento relacionado à trama golpista”, diz o parlamentar no pedido.