A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente, nesta quarta-feira, a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo.
O texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi incluído novamente na pauta da comissão neste início de maio após a realização de audiências públicas sobre pontos mais polêmicos da matéria em abril, como a reserva de vagas para mulheres em câmaras legislativas.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vistas do novo parecer de Castro após seguir discordando do aumento do tempo de mandato para deputados e senadores — eles passarão de quatro e oito anos para cinco e dez anos, respectivamente. Ela também defendeu que, em somente cinco anos, é difícil que o detentor de um cargo do Executivo consiga fazer uma gestão com projetos "estruturantes" com esse tempo de mandato e sugeriu que esse período seja aumentado para seis anos.
"Nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante, em um Estado ou um município, em apenas quatro anos ou até mesmo em cinco anos. Eu acho que, com o período de seis anos, a gente trabalharia a coincidência das eleições, manteria um pouco mais de elasticidade para o Executivo", afirmou a senadora, que é favorável ao fim da reeleição para cargos do Executivo.
Para a sessão desta semana, Castro aderiu à proposta de senadores para proibir a reeleição de presidente e de governadores pela primeira vez já em 2030 com o propósito de conseguir mais apoio. Em parecer anterior, o relator ainda permitia que os eleitos em 2026 se reelegessem em 2030.
A expectativa de apoiadores da proposta é de que o texto volte para a pauta da CCJ na semana que vem. Se o relator não fizer mudanças em seu parecer, novas vistas não poderão ser requisitadas pelos membros do colegiado.
Se aprovado na CCJ, o texto ainda precisa ser votado em plenário. Por ser uma PEC, a matéria deverá ter o apoio de 49 dos 81 senadores para, só então, ir para a análise dos deputados.