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Veja o que muda com a regulamentação da reforma tributária e quando entra em vigor | Brasil

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 17/01/2025 às 17:52 · Atualizado há 1 semana

A nova legislação substitui, gradualmente, cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) pela Contribuição e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente). Também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. O novo sistema, contudo, começará a entrar em vigor somente em 2027, com pleno funcionamento a partir de 2033.

Até lá, haverá todo o trabalho de desenvolvimento dos sistemas operacionais, além dos regimentos dos novos impostos e de aprovação das leis que ainda estão faltando. Também haverá um período de testes em 2026.

Veja abaixo o calendário de implementação da reforma tributária

O que já aconteceu até agora

O que falta acontecer ainda em 2025

O que deve acontecer nos próximos anos

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