O governo federal honrou R$ 556 milhões em garantias de empréstimos contratados por Estados e municípios em janeiro, mas que não foram pagos. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH) referente ao mês passado.
Ao todo, foram cobertos empréstimos de cinco Estados: Minas Gerais (R$ 218 milhões); Rio Grande do Norte (R$ 107 milhões); Rio de Janeiro (R$ 80 milhões); Rio Grande do Sul (R$ 77 milhões); Goiás (R$ 74 milhões). O governo federal ainda honrou R$ 68 mil em garantias para a cidade de Santanópolis (BA). Além disso, “do total (R$ 556 milhões), foram recuperados no mês R$ 5,96 milhões em garantias honradas”.
A STN ainda destaca que, dos cinco Estados em questão, quatro (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais) aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de acordo com a legislação aprovada em 2017. O RRF “prevê que a União honre as operações de crédito garantidas desses entes e não execute as contragarantias”.
“Os valores não pagos nesse período são refinanciados em até 360 meses”, diz a STN.
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