O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse não saber como se construiu a ideia de que as decisões tomadas pela Corte são monocráticas, apesar de “todo dia xingarem o Supremo disso”. A fala foi feita nesta quinta-feira (23) durante painel no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Dino saiu em defesa dos ministros e afirmou que todas as decisões “relevantes” determinadas pela Corte são “colegiadas”. Ele comentava sobre a definição, pelo STF, de responsabilizar as plataformas por publicações geradas por terceiros em casos de crimes ou atos ilícitos se, após o pedido de retirada, não houver a remoção do conteúdo.
“Todo dia xingam o Supremo disso [de monocráticos], e não sei de onde tiraram a ideia de que tudo o que o Supremo decide é monocrático, uma vez que todas as decisões relevantes são colegiadas”, declarou.
Mais cedo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos cotados para assumir a vaga de Luís Roberto Barroso, defendeu a limitação às decisões monocráticas de magistrados do STF.
"Eu defendo e defendi, na época da presidência do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que disciplina as decisões monocráticas dos tribunais superiores, notadamente do Supremo Tribunal Federal. Eu considero que uma lei votada pelas duas Casas, Senado e Câmara dos Deputados, e sancionada pelo presidente da República, só pode ter a sua constitucionalidade questionada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal", declarou o senador a jornalistas.
Na quarta-feira (22), a Câmara enviou ao Senado um projeto de lei que restringe as decisões monocráticas no STF e que limita os partidos políticos que podem ingressar com ações na Corte.