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TJSP: Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas | Legislação

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 21/08/2025 às 07:00 · Atualizado há 5 dias
TJSP: Passageiras que se recusaram a trocar de assento com criança serão indenizadas | Legislação
Foto: Reprodução / Arquivo

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou companhia aérea a pagar indenização a duas mulheres que foram agredidas verbal e fisicamente por outros passageiros por se recusarem a ceder seus assentos a uma criança em embarque de voo nacional. A reparação foi fixada em R$ 10 mil para cada autora, totalizando R$ 20 mil a título de danos morais.

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