A Telebras e o Ministério das Comunicações assinaram um contrato de gestão para reduzir a dependência da estatal do Orçamento Geral da União. Com medida, formalizada nesta sexta-feira (5), a empresa terá mais flexibilidade financeira para utilizar receitas próprias em investimentos, pois deixará de estar sujeita aos limites de gastos impostos à União.
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A cerimônia ocorreu na sede da pasta, em Brasília, com a presença dos ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do presidente da Telebras, André Leandro Magalhães.
Com o novo modelo, a Telebras poderá investir diretamente na expansão de negócios e em políticas públicas de inclusão digital, sem necessidade de aportes do Tesouro Nacional, segundo a pasta. A empresa, no entanto, continuará recebendo recursos para salários e despesas de custeio.
O presidente da estatal afirmou que a medida é um passo vital para a empresa. “Garante à Telebras flexibilidade e meios necessários para ampliar a competitividade e cumprir missão pública de forma sustentável”, afirmou.
17 estatais ainda são dependentes da União
A iniciativa integra a estratégia do governo federal para conduzir a transição das empresas estatais federais da condição de dependentes para a de não dependentes, tornando-as autossuficientes na geração de receitas e menos sujeitas a aportes regulares da União.
Atualmente, das 44 empresas estatais federais, 17 são dependentes. Do total das dependentes, apenas duas — a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Telebras — cumprem os requisitos para pleitear o acordo de gestão.
A regulamentação das normas para realização de contratos de gestão por empresas estatais dependentes consta de Decreto nº 12.500, publicado em junho, e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelo decreto, os contratos de gestão só poderão ser pleiteados por empresas dependentes que apresentarem um Índice de Sustentabilidade Financeira (ISF) igual ou superior a 0,4, ou seja, seja capaz de bancar 40% das suas despesas operacionais. Esses contratos terão duração de cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco, caso seja comprovada evolução das receitas em relação as despesas.
O processo contará com monitoramento contínuo de metas e indicadores, além da atuação dos ministérios supervisores e do órgão central do Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), responsáveis por acompanhar periodicamente resultados, fluxos de caixa e o cumprimento dos compromissos.