O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre o risco fiscal dos Correios devido à falta de previsão de compensação dos custos da universalização do serviço postal.
Risco Fiscal: O Que Significa para os Correios?
De acordo com o TCU, a universalização do serviço postal sem um mecanismo explícito e transparente de compensação de custos pode gerar risco fiscal para as contas públicas. Isso ocorre porque a estatal opera em prejuízo e precisa de aportes financeiros adicionais por parte da União para manter sua operação.
Consequências para os Correios e a União
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, destacou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Embora esse valor seja compatível com outras políticas públicas, a falta de previsão de compensação dos custos fragiliza a capacidade dos Correios de absorver as circunstâncias atuais.
Além disso, a União está sendo analisada de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa.
Portanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para garantir a sustentabilidade financeira dos Correios e evitar que o risco fiscal afete as contas públicas.