Tabela do frete: MP endurece multas e suspensões para empresas que descumprirem valores

O governo publicou uma medida provisória que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

Punições mais duras para empresas

As sanções incluem multas de R$ 10 milhões, suspensão cautelar e até cancelamento do registro de empresas que descumprirem os valores estabelecidos na tabela do frete.

Responsabilização de sócios

A MP inova ao permitir a desconsideração da personalidade jurídica, o que significa que as punições e cobranças podem atingir diretamente o patrimônio dos sócios e do grupo econômico envolvido na infração.

Maior rigor na fiscalização

Com a MP, toda operação de transporte deve ser registrada obrigatoriamente com o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que detalha os valores pagos e o piso mínimo aplicável.