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STJ julga autorização para cultivo de cannabis medicinal | Legislação

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 13/11/2024 às 05:02 · Atualizado há 15 horas

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aguardada para hoje, poderá destravar o mercado nacional de cannabis para fins medicinais. A expectativa é de que a 1ª Seção simplifique significativamente o trâmite para o cultivo de sementes com baixo teor de Tetrahidrocanabinol (THC) e alta concentração de Canabidiol (CBD), visando à produção de medicamentos e outros subprodutos para usos exclusivamente medicinais.

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