A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Terceiro a votar, Luiz Fux acompanhou Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
Fux votou pela absolvição do militar quanto aos demais quatro crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), divergindo dos colegas. De acordo com o ministro, há indícios de que o general Braga Netto, um dos réus da trama golpista, financiou militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”.
Em sua delação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) disse que Braga Netto teria entregado dinheiro aos kids pretos para financiar uma tentativa de golpe.
“Braga Netto também foi responsável por financiar os kids pretos, segundo prova dos autos e declaração do colaborador”, disse Fux.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os kids pretos seriam responsáveis por executar ações da trama golpista. Eles teriam, por exemplo, participado de um plano para monitorar e executar autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.
Fux propôs a absolvição de Braga Netto quanto aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.