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STF retira processo previdenciário de impacto bilionário da pauta do Plenário Virtual | Legislação

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 23/08/2025 às 08:30 · Atualizado há 1 dia
STF retira processo previdenciário de impacto bilionário da pauta do Plenário Virtual | Legislação
Foto: Reprodução / Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos do Plenário Virtual o processo de maior valor da lista de ações judiciais contra autarquias e fundações. Ele está estimado em R$ 419,4 bilhões. Discute se auxílio-alimentação, pago em espécie e com habitualidade, por meio de vale-alimentação ou tíquetes, tem natureza salarial e integra a remuneração mensal do trabalhador, que serve de base para o cálculo do desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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