O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo americano pode ter consequências sérias para instituições financeiras brasileiras, disseram dois banqueiros do país que pediram anonimato para falar com franqueza sobre o assunto.
Na segunda-feira (18), ministro do STF Flávio Dino alertou que leis estrangeiras não podem ser automaticamente aplicadas no Brasil. A decisão ocorreu após os EUA terem aplicado a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo. A Magnitsky impede o sancionado de ter contas em instituições americanas, entre outras medidas. A decisão de Dino foi seguida por uma dura repreensão do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA .
A maioria dos grandes bancos é supervisionada de alguma forma pelo governo dos EUA devido à sua presença internacional ou exposição, seja por meio de uma filial estrangeira ou pela emissão de títulos no exterior, disse o ex-diretor de um banco internacional no Brasil.
A escolha para esses bancos, sob pressão dos EUA, pode ser convidar clientes sancionados a buscar outra instituição para manter seus ativos, acrescentou o banqueiro.
O diretor de um grande banco brasileiro afirmou que, na prática, a decisão judicial de segunda-feira significa que qualquer ação tomada por bancos brasileiros com base em regras envolvendo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos EUA, que supervisiona sanções americanas, precisará de aprovação do Supremo.
Ao mesmo tempo, ele acrescentou, deixar de cumprir uma decisão do OFAC pode cortar o acesso de um banco ao sistema financeiro internacional.
“O Brasil realmente não tem escolha”, disse o banqueiro. “Dado o quão interconectado tudo é, e a disparidade de poder econômico entre os EUA e o Brasil, ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer.”
Ele ressaltou que o tribunal precisará encontrar uma solução “que não coloque o sistema financeiro em risco.”
As ações do Banco do Brasil, onde a maioria dos funcionários públicos, incluindo juízes, recebe seus salários, caíram 6% na terça-feira — a maior queda entre os três maiores bancos do país.
O banco afirmou em comunicado na terça-feira que está preparado para lidar com questões “complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.