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STF mantém modulação de decisão sobre terço de férias | Legislação

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 09/08/2025 às 12:00 · Atualizado há 2 dias
STF mantém modulação de decisão sobre terço de férias | Legislação
Foto: Reprodução / Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da União no processo que validou a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias. O objetivo do governo federal era a revisão da modulação dos efeitos da decisão dos ministros. Porém, por unanimidade, rejeitaram o pedido.

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