Em mais uma derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação foi simbólica e teve manifestação contrária de senadores do PT. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e anula decretos que oficializaram a demarcação das terras indígenas de Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, situada no município de Palhoça.
Amin defende que essas demarcações foram realizadas sem observar a tese do marco temporal, aprovada pelo Congresso, que condiciona a demarcação de territórios indígenas à ocupação efetiva das áreas em 1988. A tese já foi refutada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o senador catarinense, as áreas são ocupadas de forma legal por agricultores há mais de 50 anos.
Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), emitiu parecer reconhecendo como constitucional apenas a revogação do artigo 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que trata do procedimento administrativo das demarcações. Para ele, embora os outros decretos também apresentem indícios de irregularidade, o Congresso não teria competência para anular atos de homologação, por se tratarem de medidas administrativas com efeitos concretos.
Os senadores então aprovaram o voto em separado do senador Sergio Moro (União-PR), que discordou da posição do relator. Moro, que foi o relator em plenário, defendeu que a atuação fiscalizatória do Congresso não deve se restringir ao aspecto formal dos atos, mas deve considerar seu conteúdo, propósito e repercussões jurídicas e sociais, o que justificaria, segundo ele, a validade da suspensão dos decretos em questão.