A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) decidiu iniciar “revisão anticircunvenção” para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações brasileiras de para-brisas da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping vigente.
A decisão consta de circular da Secex publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). A revisão anticircunvenção é uma investigação comercial que verifica se medidas antidumping estão sendo burladas por meio da introdução de produtos semelhantes ao país em questão.
Segundo portaria, a previsão é de que o parecer de determinação final sobre a revisão seja concluído em 17 de outubro.