O Rio Grande do Norte foi o único Estado da federação que ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2025, de acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados nesta segunda-feira (23).
O Estado registrou comprometimento de 56,01% de sua receita corrente líquida ajustada com despesa de pessoal, enquanto o limite permitido pela LRF é de até 49%. No último quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte já havia descumprido o limite, quando teve as despesas com pessoal responderam por 57,56% da receita líquida ajustada.
Já o limite estabelecido para o Poder Legislativo (3%) foi excedido em Alagoas (3,35%) e em Roraima (3,24%) no primeiro quadrimestre deste ano. Os limites previstos para o Poder Judiciário (6%) e Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os entes.
Por sua vez, o limite para Dívida Consolidada Líquida (DCL), que é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente, não foi ultrapassado por nenhum Estado.
Os Estados com maiores valores entre DCL/RCL são o Rio de Janeiro (199%), seguido pelo Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). As menores DCL, por sua vez, foram observadas em Mato Grosso (-22%), no Espírito Santo (-11%) e no Paraná (-11 %).