O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assina nesta sexta-feira (9) as novas regras de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
Com as mudanças, o Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) renovará automaticamente a CNH de motoristas que não anotaram pontos nos 12 meses anteriores ao fim da data de validade. O condutor não precisará fazer exame, pagar taxa ou visitar um órgão público para ter a habilitação renovada.
A nova regra vale para a carteira digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Se o motorista quiser renovar também a carteira física - cuja apresentação não é mais obrigatória - deverá solicitar o documento novo ao Detran e pagar uma taxa.
A renovação automática para bons condutores faz parte de um pacote de alterações na CNH promovidas pelo governo Lula, com destaque para o fim da obrigatoriedade da autoescola para o exame de obtenção da carteira de motorista.
Em outra frente, uma medida provisória também reduziu em 40% os custos dos exames médicos e psicológicos para obtenção da carteira. Com a mudança, os valores médios caíram de R$ 300 para R$ 180.
Senatran renovará automaticamente a CNH de motoristas que não anotaram pontos nos 12 meses anteriores ao fim da data de validade
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