Apresentado na madrugada desta quinta-feira (20), o parecer final do relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), amplia a projeção de superávit primário do governo de R$ 3,7 bilhões para R$ 15 bilhões. O montante exclui da meta as despesas com precatórios, orçadas em pouco mais de R$ 44 bilhões.
“Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita, após a repartição tributária com Estados, Distrito Federal e Municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, argumenta o relator.
Ele também alterou o piso mínimo de investimentos para este ano em pouco mais de R$ 15 bilhões. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 74,3 bilhões em investimentos, mas o relator aumentou o valor para R$ 89,4 bilhões.
No documento, ele explica que o arcabouço fiscal estabeleceu o mínimo de investimentos em 0,6% do PIB, que foi estimado em R$ 12,4 trilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Neste relatório, esse piso está sendo devidamente observado, com a alocação de R$ 89,4 bilhões para a realização de investimentos”, diz Coronel.
O limite de despesas primárias para este ano foi corrigido por um IPCA de 4,23% e considerou um crescimento real de 2,5% do PIB, totalizando R$ 2,25 trilhões.
O montante destinado às emendas parlamentares foi mantido em R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 18 bilhões para emendas individuais de deputados e R$ 5,5 bilhões para os senadores. As emendas de bancada estadual somam R$ 14,28 bilhões e as de comissões, mais questionadas pela falta de transparência, totalizam R$ 11,5 bilhões.
O relatório também prevê a ampliação dos gastos com Educação em relação ao projeto original do governo. A despesa passou de R$ 117 bilhões para R$ 167 bilhões. Na Saúde, a despesa para 2025 foi corrigida de R$ 228 bilhões para R$ 232 bilhões.
Os líderes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão reunidos nesta quinta-feira. A expectativa é de que o parecer seja votado no colegiado e no plenário do Congresso Nacional ainda hoje.