O ano de 2025 foi repleto de debates acalorados no Congresso Nacional, resultando na aprovação de diversos projetos de grande relevância. Sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), as duas casas legislativas se dedicaram a temas complexos, incluindo a Reforma Tributária e a modernização do setor elétrico.
Contudo, alguns projetos estratégicos, devido à sua natureza controversa e à necessidade de negociações profundas, foram adiados para 2026. A seguir, destacamos os principais projetos que não avançaram e as expectativas para o próximo ano legislativo.
1. PEC da Segurança Pública (18/2025)
Elaborada pelo Ministério da Justiça, esta proposta visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as forças de segurança dos três níveis de governo. Com um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda aguarda a análise da comissão especial de mérito, liderada pelo relator Mendonça Filho (União-PE).
2. PL Antifacção (PL 5582/2025)
Este projeto busca regulamentar o combate às facções criminosas. Com uma relatoria polêmica de Guilherme Derrite (PP-SP), o texto sofreu alterações significativas que geraram disputas acaloradas na Câmara. Em 2026, a Câmara deverá decidir entre diferentes versões do projeto.
3. PEC da Jornada 6x1 (PEC 8/2025)
O debate sobre a redução da jornada de trabalho polarizou opiniões entre parlamentares. O relator Luiz Gastão (PSD-CE) propôs um meio-termo que mantém o modelo atual, mas com um teto de 40 horas semanais. A proposta ainda está sendo discutida.
4. Regulamentação do Trabalho por App (PLP 152/2025)
A regulamentação do trabalho por aplicativo continua sendo alvo de discussões na Câmara. Sob a liderança de Joaquim Passarinho (PL-PA), o projeto busca atender tanto trabalhadores quanto empresas, mas ainda sem consenso definido.
Diante do calendário apertado, os debates foram prorrogados para 2026, e a expectativa é que as votações comecem assim que o Congresso retomar as atividades em outubro, após as eleições.
Com isso, seguimos acompanhando as vitórias e derrotas do governo no Congresso em 2025 e os desdobramentos desses projetos que impactam diretamente a nossa economia e sociedade.