A Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu suspender os convênios mantidos com os Ministérios Públicos e a Polícia Federal (PF) para atuação em operações conjuntas de combate ao crime. Em nota, a corporação informou que a medida foi tomada para ajustar a atuação dos agentes a uma portaria do Ministério da Justiça editada em dezembro.
O texto, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, restringiu a atuação da PRF ao apontar que o órgão não poderia “exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil".
A maneira como a corporação vai atuar em conjunto com outros órgãos vai ser analisada nos próximos 30 dias. Para o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, isso é necessário para dar "segurança jurídica" para a atuação dos policiais.
Na próxima semana, a PRF e a PF vão realizar uma reunião para alinhar as estratégias de atuação, especialmente no que diz respeito às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), que podem ficar desfalcadas com a saída dos agentes da PRF.
Em nota, as duas instituições afirmaram que "reforçam que a parceria entre as duas instituições é permanente e fundamental para o enfrentamento ao crime organizado".
"O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é integrado por diferentes forças policiais que atuam de forma coordenada e complementar no cumprimento de suas atribuições constitucionais, sendo todas igualmente essenciais para a efetividade das ações de segurança pública", disse o texto.