As pressões externas registradas contra o Banco Central (BC), por causa da liquidação do Banco Master, têm preocupado o corpo funcional da autarquia. Essa preocupação, inclusive, tem sido levada à diretoria da instituição, apurou o Valor, ainda que não exista uma conversa institucional interna sobre este tema.
O BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro, e o tema vem sendo discutido tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal de Contas da União (TCU). No começo desta semana, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus chegou a determinar uma inspeção “in loco” para reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período de 2019 a 2025.
A decisão foi questionada pelo BC. Em recurso, a autoridade monetária argumentou que seria necessária uma deliberação de forma colegiada, por uma das câmaras do TCU. Depois de pressão pública, o ministro Jhonatan de Jesus recuou e a decisão sobre a inspeção será tomada pelo plenário do tribunal. O TCU volta do recesso no dia 21 de janeiro.
Já no STF, o diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino, servidor da casa, chegou a ser chamado para realizar uma acareação com Daniel Vorcaro, proprietário do Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. Posteriormente, o relator do caso na Corte, ministro Dias Toffoli, esclareceu que o BC não era investigado e o diretor não participou da acareação, mas prestou um depoimento à Polícia Federal no STF.
Nesta semana, o assunto da “rádio corredor” no Banco Central foram os perfis em redes sociais que teriam atuado em ataques simultâneos contra a autoridade monetária. Perfis de fofoca passaram a tratar do tema com críticas às decisões do BC. A PF vai investigar se influenciadores foram contratados para atacar autoridades.
com impactos diretos sobre a atuação técnica e regulatória
— Em e-mail enviado aos servidores ao qual o Valor teve acesso, a Associação Nacional de Auditores do Banco Central (ANBCB) afirmou que a atuação dos influenciadores digitais amplia a pressão externa sobre o BC e os quadros técnicos. Neste e-mail, a associação ainda apontou que os desdobramentos do caso Master evidenciaram “tensões institucionais” relevantes entre os órgãos da República do BC.
os assuntos têm sigilo, os técnicos [da autoridade monetária] se fecham corretamente
— Um servidor de carreira do BC, que atualmente exerce outra função, afirma que, quando , justamente para tentar minimizar as pressões.
Nas vezes em que a pressão foi discutida entre o corpo funcional nas últimas semanas, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária costuma aparecer. Existem servidores e associações a favor da PEC, como a ANBCB, e outros contrários, como o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
O projeto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desde que foi proposto, em novembro de 2023. No fim do ano passado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia chegado a uma solução que mantinha a autoridade monetária como uma instituição de direito público, algo demandado por uma parte dos senadores.
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