qualquer competência correicional
— O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, disse nesta sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não quis intervir na execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro nem exercer em relação à Polícia Federal (PF). A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira, Moraes anulou a sindicância do CFM instaurada para apurar uma suposta falta de assistência médica em favor de Bolsonaro. O ministro considerou a determinação ilegal e disse que o conselho não tem competência correicional sobre a PF.
O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correicional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos de Estado
— disse Gallo.
Ele também questionou a necessidade de prestar depoimento à PF, como determinado por Moraes na decisão proferida na quarta-feira.
À vista do exposto, o Conselho Federal de Medicina submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência os esclarecimentos ora prestados, que delineiam o contexto fático, jurídico e administrativo da atuação institucional, evidenciando a inexistência de justa causa para oitiva perante a Polícia Federal
— afirmou.
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF em Brasília. Na madrugada de terça-feira (6) ele caiu e bateu a cabeça. Moraes pediu laudos adicionais antes de decidir se iria permitir que o ex-presidente fizesse exames no hospital. O ministro autorizou os procedimentos na quarta.
protocolo de monitoramento contínuo e imediato, em que deve ser assegurada assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência
— Depois do episódio, o CFM pediu uma sindicância sobre a suposta falta de assistência médica em favor de Bolsonaro. Para o conselho, o quadro de saúde do ex-presidente demanda um .
José Hiran da Silva Gallo responde a Moraes, após ministro anular sindicância do conselho
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