O governo federal aumentou de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões o montante de recursos bloqueados do Orçamento deste ano para cumprir as metas fiscais. O dado faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano, divulgado na noite desta sexta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O bloqueio de recursos é realizado para o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é realizado para o cumprimento da meta de resultado primário. Não há recursos contingenciados.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o principal motivo para elevação do bloqueio foi o aumento, em R$ 7,7 bilhões, da despesa esperada com benefícios previdenciários. Tal aumento foi parcialmente compensado pela redução em R$ 1,9 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais, decorrente da reprojeção das despesas com abono pecuniário, diz a pasta.
O detalhamento, por ministério, do bloqueio será publicado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser divulgado no dia 29 de novembro. Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6 de dezembro para indicar as programações a serem bloqueadas.
O Ministério do Planejamento esclarece, ainda, que o bloqueio só poderá incidir sobre despesas discricionárias gerais, incluindo o novo PAC, e sobre emendas de comissão, sendo esta última na mesma proporção do conjunto das discricionárias. Ou seja, emendas individuais e de bancadas não serão atingidas pelo bloqueio.
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