A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte diga se a Lei de Anistia de 1979 se aplica ou não aos militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, em 1971. A manifestação ocorreu em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) no STF e é uma resposta a um pedido feito pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a PGR opina pela suspensão da ação penal contra os acusados de assassinar o ex-deputado até que o STF decida sobre a ação que questiona a validade da Lei de Anistia de 1979 nos casos de grave violação de direitos humanos. Dessa forma, a PGR defende que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja reformada, determinando-se a suspensão do processo penal e não o trancamento da ação penal.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Supremo em 2021 após a decisão do STJ por entender que o tribunal não tratou da tese de que não existe prescrição em relação ao delito de ocultação de cadáver e que a Lei de Anistia não poderia ter sido usada para justificar o trancamento da ação penal.
Isso porque o corpo de Rubens Paiva ainda não foi encontrado e, segundo a denúncia, existem indícios de que os acusados pelo desaparecimento do cadáver possuem informações de seu paradeiro, negando-se a fornecê-las. Na avaliação do MPF, ocultação de cadáver é de consumação permanente e a prescrição – extinção de um direito por inércia do seu titular – inicia-se apenas quando o cadáver for encontrado.
Três dos cinco autores morreram: Rubens Paim Sampaio, em 2017; Jurandyr Ochsendorf e Souza, em 2019; e Raymundo Ronaldo Campos, em 2020. Jacy Ochsendorf e Souza e José Antônio Nogueira Belham estão vivos.
A discussão sobre o caso Rubens Paiva ganhou ênfase após o filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido pelo cineasta brasileiro Walter Salles, que conta a história da família Paiva e a luta de sua esposa, Eunice Paiva, para ter informações sobre o desaparecimento do marido. O filme é baseado no livro de mesmo nome, escrito pelo filho do casal, o jornalista Marcelo Rubens Paiva. O filme está indicado ao Oscar nas categorias melhor filme e melhor filme internacional e a atriz Fernanda Torres concorre como melhor atriz. Ela já ganhou o Globo de Ouro.
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