Em uma decisão tomada por oito votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu que os servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tenham seu salário e gratificação por desempenho de função de chefia considerados separadamente.
Isso significa que os servidores que já recebem o teto constitucional poderão receber o valor total do benefício, sem abatimentos.
A gratificação passa a ser tratada como uma parcela separada do salário do cargo efetivo, o que permite o pagamento integral do valor.
Mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores
Segundo o acórdão do TCU, a mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.