Em sessão marcada pela obstrução da base aliada do governo, um pedido de vista adiou a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no país, inclusive naqueles casos hoje autorizados por lei. O tema deve retornar à pauta da principal comissão da Câmara nas próximas semanas.
De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha e apresentada em 2012, a proposição inclui a expressão “desde a concepção” no dispositivo da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”. Em seu parecer, a relatora Chris Tonietto (PL-RJ) votou pela admissibilidade do texto.
Na justificativa da matéria, Cunha alega que o debate sobre a inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o que ele classifica como "momento do início da vida". “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida têm que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada. Em resumo, essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito a inviolabilidade do direito à vida".
A sessão foi marcada pelo embate entre membros da base governista, contrários ao texto, e deputados do Centrão e da oposição, favoráveis ao avanço da medida.
Filha do autor, a deputada Dani Cunha (União-RJ) afirmou que o texto, que estava com a tramitação estacionada há anos, foi resgatado para responder aos anseios da população.
“Se está sendo resgatada hoje, não é por um movimento meu como filha. Sou apoiadora, sim. Os membros dessa casa o resgataram. Se essa comissão está analisando essa PEC é porque a população se manifestou . Se o assunto for pautado hoje, é porque há o anseio popular”, pontuou a parlamentar do União.
“A PEC trata apenas do conceito de que a vida começa a partir da concepção. Esse negócio de que não pode congelar óvulos, de que não pode fazer inseminação artificial é mentira. Acho importante fazer esses esclarecimentos porque não podemos misturar as estações e assustar quem não conhece o projeto”, acrescentou, rebatendo argumentos de deputadas da base de que a proposição poderia afetar procedimentos como congelamento de óvulos e inseminação in vitro.
Durante a leitura do parecer, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pediu visita para que Tonietto interrompesse a defesa de seu relatório.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline de Toni (PL-SC), ignorou o pedido da colega e sugeriu que a correligionária continuasse a leitura.
Foi contestada por Sâmia, que alegou que ela desrespeitava o regimento e se comportava como “uma menina mimada”.
Logo no início da sessão, parlamentastes da base alegaram que a presidente da CCJ descumpria o regimento ao não colocar requerimentos extra pauta em votação com o argumento de que eles apareceram no sistema apenas após o início da ordem do dia do colegiado.
Caroline rejeitou a questão de ordem e disse que a manobra se tratava de “uma malandragem da esquerda” para obstruir a sessão.
Com possível adesão de partidos do Centrão, a expectativa é que o texto avance na CCJ nas próximas semanas. O termômetro pode mudar, avaliam deputados da base, caso ocorra uma mobilização popular contra a medida.
Caso o texto seja aprovado pela CCJ, o tema deve ser encaminhado para a apreciação de uma comissão especial a ser criada pela presidência da Casa. Só depois disso, será votado em dois turnos no plenário.