Os países do Brics expressaram, em comunicado final da 17ª Cúpula de Líderes de Estado, preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais, que "distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio". O documento foi aprovado neste domingo (6) e divulgado há pouco pela comunicação do bloco.
Eles também manifestaram "profunda preocupação" com medidas unilaterais introduzidas sob pretexto de preocupações ambientais. "Expressamos profunda preocupação e nos opomos ao uso crescente de medidas comerciais unilaterais introduzidas no contexto de objetivos ambientais", diz outro trecho do comunicado.
"A proliferação de ações restritivas ao comércio, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja na forma de protecionismo sob o disfarce de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais, potencialmente exacerbando as disparidades econômicas existentes e afetando as perspectivas de desenvolvimento econômico global", dizem os países do Brics.
Eles também condenaram a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteraram que tais medidas têm implicações negativas para o alcance dos direitos humanos de forma ampla, ou seja, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar. "Apelamos à eliminação de tais medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas."
Os países também reafirmam que os estados-membros do Brics "não impõem nem apoiam sanções" não autorizadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Por fim, no comunicado, eles conclamaram por uma "cooperação ampla para promover um sistema econômico internacional favorável e aberto", que possibilite aos países em desenvolvimento e às economias emergentes "enfrentar os problemas da mudança do clima". "Ressaltamos que as medidas adotadas para combater a mudança do clima, inclusive as unilaterais, não devem constituir meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou restrição velada ao comércio internacional", frisam os Brics.