O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), vai se reunir nesta quinta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a votação do projeto que regulamenta o mercado de carbono no país. O encontro acontecerá durante o almoço de hoje, na residência oficial do Senado, e deve contar com a participação de líderes do governo.
A intenção do governo é conseguir aprovar a proposta antes da realização da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a chamada COP29, que será realizada em Baku, no Azerbaijão. A votação célere é importante porque a COP29 está prevista para acontecer entre os dias 11 e 22 de novembro
O mecanismo, previsto no bojo do projeto, permite que empresas e países compensem geração de poluição por meio da compra de certificados atrelados a iniciativas de preservação ambiental, que serão executadas por outras entidades.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada como relatora do projeto no Senado e tem conversado com o deputado Aliel Machado (PV-PR), que foi o relator na Câmara, para chegar a consenso que agrade a ambos, como forma de acelerar a aprovação nas duas Casas.
Na prática, o projeto cria regras para os dois setores do mercado brasileiro de crédito de carbono: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público e observa regras estabelecidas no Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3, em 1997, que previu pela primeira vez os créditos de carbono.
Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível e sem uma padronização imposta.
Para o chamado “setor regulado”, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Será o caso das próprias iniciativas governamentais ou de organizações que emitam mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2eq) por ano.
O CO2 equivalente é uma medida usada para comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, levando em conta o potencial de aquecimento global de cada substância e representando o total em uma quantidade de CO2 que teria o mesmo potencial.
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