Pacote fiscal vai na direção correta, mas há pontos de atenção, diz Febraban | Finanças

De acordo com ele, as medidas mostram que o país reconhece a criticidade do quadro fiscal e a “premente necessidade de um ajuste mais forte para que seja perseguido e alcançado maior e sustentável equilíbrio das contas públicas”. “Considerando o contexto desafiador da crescente trajetória da dívida pública e sem entrar nos detalhes do efeito das medidas anunciadas nos gastos — análise que a Febraban ainda irá se aprofundar —, o pacote fiscal está na direção correta”, diz Sidney.

Entre os pontos considerados positivos, ele cita que a mudança proposta na regra de reajuste do salário mínimo deve ter impacto positivo nos gastos previdenciários e que as novas regras de acesso ao abono salarial, ao BPC e o maior rigor nas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família “podem ser consideradas medidas importantes na busca da contenção de gastos”.

Para ele, também merecem destaque pontos como a restrição ao crescimento das emendas parlamentares, as restrições aos supersalários e as mudanças nas regras de aposentadoria (e de contribuição para o fundo de saúde) dos militares.

Sidney acrescenta, no entanto, que há pontos de atenção. Na nota, ele diz que o pacote “não deveria perder a oportunidade de incluir a revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação”. “Mesmo reconhecendo a importância e prioridade dessas despesas, em algum momento, o país precisará rever esse critério dos pisos, na medida em que essa rigidez vai seguir aumentando as despesas obrigatórias”, afirma.

Para ele, a inclusão da reforma da renda no pacote também demanda atenção. “Sem entrar no mérito da proposta, que vai na linha de melhorar a distribuição de renda, ressaltamos a necessidade de que essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”, diz.