O pacote de corte de gastos a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional envolverá mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que não contribuíram para a Previdência Social.
De acordo com apresentação divulgada pelo Ministério da Fazenda, a projeto de lei vai prever mudanças na regra de acesso ao benefício. Passam a contar para critério de elegibilidade renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes.
O texto também vai prever vedação de dedução de renda não prevista em lei e vai focalizar os critérios para obtenção do BPC deficiente.
O projeto também trará que a biometria será obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais e que a atualização cadastral será obrigatória para benefícios desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios do BPC concedidos administrativamente sem Código Internacional de Doenças (CID).
Por fim, o texto trará que, em uma mesma família, a renda de um benefício volte a contar para acesso a outro benefício.
Segundo a Fazenda, as mudanças trarão uma economia de R$ 2 bilhões por ano no período de 2025 e 2030.
O pacote também envolverá mudanças no Bolsa Família. O ministério estima uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões por ano de 2026 a 2030.
Segundo apresentação divulgada pela pasta, a inscrição ou atualização de beneficiários unipessoais (família de 1 pessoa) deve ser feita em domicílio obrigatoriamente. Também será exigida a atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses e biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
Outra novidade é que as concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações. Haverá, ainda, restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.
"Estamos reforçando a fiscalização para garantir que essa versão mais robusta do programa, inaugurada em 2023, efetivamente chegue em quem mais precisa", diz apresentação divulgada pela Fazenda.
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