O governo planeja lançar este ano uma nova versão do crédito consignado privado. O assunto, que vem sendo debatido há quase um ano, se tornou uma alta prioridade no governo. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e CEOs Milton Maluhy (Itaú), Marcelo Noronha (Bradesco) e Mario Leão (Santander).
Ainda há muitas dúvidas sobre como a linha vai funcionar, mas veja o que se sabe até agora:
O que vai mudar no crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada?
Atualmente, já existe uma lei que regulamenta o empréstimo consignado privado. No entanto, as transações são realizadas por meio de convênios entre bancos e grandes empresas.
Agora, com a nova ferramenta, a grande diferença é que os bancos terão acesso direto aos dados dos cerca de 42 milhões de trabalhadores que atuam sob o regime da Confederação das Leis do Trabalho (CLT), sem a necessidade de intermediação das empresas. Além de facilitar as operações para os trabalhadores, a medida tende a aumentar a concorrência entre os bancos e reduzir as taxas de juros, que tendem a se aproximar das praticadas para beneficiários do INSS e servidores públicos.
O governo pretende integrar os bancos privados ao sistema eSocial, plataforma do governo que unifica e simplifica a prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por parte dos empregadores. Por meio deste sistema, dados como vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são enviados de forma padronizada e digital.
Com o uso do e-Social, o objetivo do governo é triplicar para R$ 120 bilhões o volume de crédito consignado ofertado no país, disse Haddad nesta quarta-feira. Segundo ele, a plataforma será usada para fazer a avaliação de crédito "o mais rápido possível", podendo oferecer aos trabalhadores uma condição mais vantajosa em relação aos juros.
Um ponto crucial gira em torno de estabelecer ou não um teto de juros para o novo consignado privado, a exemplo do que ocorre com o consignado do INSS. Haddad tem uma postura mais parecida com a dos bancos, de que é preciso ter liberdade para calcular os riscos e definir as taxas. Já Marinho quer um teto de juros. A questão deve ser definida pelo presidente Lula.
Parte do governo defende que seja usado o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que o trabalhador possui como garantia adicional ao consignado privado, mas a questão não está resolvida.
Outro ponto que foi abordado com os banqueiros é limitar o prazo da antecipação do saque-aniversário do FGTS. Atualmente, alguns bancos parcelam essa linha em até dez anos e há quem defenda no governo uma redução para três ou cinco anos. Também se discute se essa eventual limitação seria imposta de uma vez ou se haveria uma redução gradual no prazo máximo ao longo do tempo.
Marinho sempre defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas a questão parece longe de ser resolvida.
O Planalto deve encaminhar uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso sobre o consignado privado até fevereiro, de acordo com o ministro do Trabalho. A ideia do governo é lançar a plataforma ainda neste ano.
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