O que acontece se eu não votar e nem justificar? | Eleições 2024

Só no primeiro turno de 2024, em 6 de outubro, 21,71% dos eleitores aptos a votar não compareceram às urnas. Esse grupo tem até o 5 de dezembro para o envio das justificativas eleitorais. O eleitor ou eleitora que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência ou não quitar a multa devida tem o título cancelado. Essa é a punição mais extrema prevista pelo sistema eleitoral brasileiro.

Quando o eleitor não está em dia com a Justiça Eleitoral, ele não consegue obter passaporte ou carteira de identidade. Fica impedido de solicitar empréstimos nos bancos e estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, de receber salário (em caso de funcionário público), e de participar de concorrência pública em níveis estadual e federal.

A pessoa também não consegue renovar matrícula em estabelecimento de ensino, se inscrever em concursos ou prova para cargo, ou função pública, e assumir cargos públicos.

Para quem não exercer o direito de escolha no segundo turno tem até o dia 7 de janeiro para apresentar a justificativa. E o histórico das votações no Brasil mostra que mais gente terá esse compromisso. No segundo turno, a abstenção é sempre maior: em média cresce 3,5 pontos percentuais.

Nas últimas eleições municipais, em 2020, 29,5% dos eleitores habilitados optaram por não comparecer às urnas, maior do que no primeiro turno, que foi de 23%. Uma das razões foi o auge da pandemia de covid-19. Nas duas eleições municipais anteriores, a abstenção no segundo turno foi de 21,55% em 2016 e de 19,12% em 2012.