Os 23 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão que não aderiram ao Novo Acordo Rio Doce, porque optaram por aguardar o resultado de uma ação bilionária movida em Londres, ainda deverão ser beneficiados pelo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
O acordo prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e indenização aos atingidos pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015. Do total, R$ 100 bilhões serão repassados ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios atingidos. Outros R$ 32 bilhões envolvem indenizações e ações de recuperação ambiental que ficarão a cargo das empresas. E os R$ 38 bilhões restantes são recursos já desembolsados pelas companhias.
"Não haverá nenhum prejuízo às populações no que se refere aos auxílios e às indenizações. Também serão beneficiados pelos programas do governo federal e dos governos estaduais", afirmou Macêdo.
Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, observou que, no caso dos R$ 6,1 bilhões previstos para serem repassados diretamente aos municípios atingidos, apenas as prefeituras que aderiram ao acordo terão direito a esse repasse. Dos 49 municípios atingidos pelo desastre, 26 aderiram ao acordo.
"O município para ter acesso ao recurso de transferência direta precisa aderir ao acordo. Os municípios que não aderiram não terão acesso aos R$ 6,1 bilhões. Mas isso não impede que a população que viva nesses municípios tenha acesso aos programas de indenização e transferência de renda. Além disso, os recursos que serão aplicados pelos ministérios e pelos Estados vão beneficiar os 49 municípios atingidos", afirmou Roman.
Júlia Rodrigues, secretária especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, acrescentou que o valor de R$ 6,1 bilhões seria repassado aos 49 municípios atingidos se todos aderissem ao acordo e não haverá redistribuição de valores. Cada prefeitura terá acesso a pouco mais de R$ 124 milhões.
Cerca de R$ 50 bilhões do acordo serão geridos pelo governo federal. O governo publicou, na última terça (18), decreto criando o Fundo Rio Doce, que vai receber R$ 49,1 bilhões da Samarco e de suas sócias Vale e BHP, valor que será pago em 20 anos. O fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e será investido em ações de responsabilidade do governo federal.
Macêdo disse que a Secretaria-Geral da Presidência da República ficará responsável pela seleção de projetos comunitários custeados pelo Fundo Popular de Participação Social, de R$ 5 bilhões. Esses projetos serão definidos por um Conselho Federal de Participação Social, que será composto 50% por membros da sociedade civil e 50% por representantes do governo federal.
Em relação ao Fundo Rio Doce, Maria Fernanda Coelho, diretora de crédito digital do BNDES, disse que as empresas já efetuaram o pagamento da primeira parcela em dezembro de 2024, de R$ 1,8 bilhão e, em junho, será depositada a segunda parcela. "Teremos mais de R$ 5 bilhões até o fim de 2025 para iniciar o plano de ação de reparação", afirmou a diretora.
Os executivos participam da Caravana Interministerial do Acordo do Rio Doce, que percorre, nesta semana, 22 territórios em 18 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O objetivo é informar a população e tirar dúvidas sobre o acordo. A caravana integra 15 ministérios, Advocacia Geral da União (AGU), BNDES e Anater.
A caravana vai passar pelos municípios de Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Timóteo, Caratinga, Belo Oriente, Governador Valadares, Tumiritinga, Resplendor, Itueta e Aimorés, em Minas, e Colatina, Linhares, Serra, Aracruz, São Mateus e Conceição da Barra, no Espírito Santo. Ao todo, 90 técnicos divididos em cinco grupos vão percorrer toda a região atingida.
O rompimento da barragem da Samarco, que tem como sócias Vale e BHP, causou 19 mortes, destruição de comunidades inteiras e impactos ambientais severos ao longo de 663 km do rio Doce, afetando 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo.