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MP insere Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e promove ajuste nos critérios do seguro defeso | Brasil

Voz do Sertão
Redação: Voz do Sertão 11/06/2025 às 22:53 · Atualizado há 1 semana
MP insere Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e promove ajuste nos critérios do seguro defeso | Brasil
Foto: Reprodução / Arquivo

A medida provisória publicada agora à noite pelo governo como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê a inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e mudanças no Seguro Defeso, um auxílio pago a pescadores em período que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes.


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