O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a PEC da Segurança Pública pode ser votada no início de dezembro pela comissão especial que analisa a proposta. Após essa etapa, o texto poderá ser apreciado no plenário.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), tem dito que pretende entregar seu parecer em 4 de dezembro, para a votação em comissão ocorrer na semana seguinte, dia 11. Motta e Mendonça conversaram nesta quinta-feira (30) sobre o calendário.
"Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Tem uma série de audiências públicas ainda marcadas, eles querem fazer um trabalho mais completo, denso e entregar um resultado positivo para a Casa, mas nós já cobramos isso deles", disse Motta.
A PEC voltou ao debate político em Brasília após a operação policial realizada essa semana nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio. Ação deixou 121 mortos, segundo as informações mais recentes do governo do Estado.
Enquanto os parlamentares governistas cobram maior agilidade na tramitação, oposicionistas se manifestam contra a proposta. Mendonça disse ao Valor que está confiante na construção de um consenso mínimo que permita a aprovação de algum texto, mesmo que com alterações em relação ao que o governo enviou.
Um dos principais pontos de resistência, já manifestado por governadores, é uma suposta subordinação dos governos estaduais às diretrizes federais nas políticas de segurança pública.