O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que considera acertada a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os chamados “penduricalhos” no serviço público dos Três Poderes.
Penso que a decisão do ministro Flávio Dino foi muito feliz no que diz respeito à revisão desses penduricalhos. O Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida e é por isso que eu defendo a reforma administrativa
— disse durante a CEO Conference, evento promovido pelo BTG Pactual.
Sobre o aumento diferenciado aprovado pelo Congresso para servidores do Legislativo, Motta afirmou que as regras estão alinhadas ao texto da reforma administrativa relatada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Segundo ele, a proposta prevê que até 5% dos servidores de cada instituição possam ter um tratamento diferenciado, em razão da responsabilidade dos cargos que ocupam. Na Câmara, esse percentual foi limitado a 4%, o equivalente a cerca de 72 servidores em funções comissionadas. “Então, a Câmara teve critério e o projeto segue para a análise do presidente da República”, disse.
Os projetos que reajustam os salários dos servidores do Legislativo foram aprovados pelo Congresso no dia 3. A proposta criam gratificações que chegam a 100% da remuneração e podem superar o teto constitucional, de R$ 46,3 mil. Na mesma ocasião, foram aprovados reajustes para servidores do Executivo, com impacto de R$ 5,3 bilhões neste ano.
Apesar de Motta mencionar um alinhamento ao texto da reforma administrativa, os projetos aprovados no dia 3 foram criticados pelo relator da proposta. Pedro Paulo disse que os líderes do Congresso estão em "modo eleição". “Tem um núcleo ali que só está pensando em emenda, só está pensando em satisfazer pequenos grupos", criticou.
Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal
— escreveu o deputado nas redes sociais após a aprovação. “O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na Reforma Administrativa e do que a sociedade espera de nós.”
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Presidente da Câmara defendeu, por outro lado, que reajuste para servidores do Legislativo aprovado na semana passada "estão alinhados" com texto da reforma administrativa
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