O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), limitou substancialmente, nesta quarta-feira (7), a discussão em torno da votação do projeto de resolução que determina a suspensão da ação penal que tem entre os réus o deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após mais de sete horas de debates. Por essa razão, era aguardada uma votação ainda mais demorada no plenário, algo que Motta se antecipou em evitar.
Ele justificou a medida alegando que os prazos para a deliberação são delimitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, portanto, não admitiria estratégias protelatórias. A decisão causou forte reação de deputados governistas.
Chamado oficialmente de Sustação de Andamento de Ação Penal, o projeto está baseado na prerrogativa da Câmara de suspender ações contra deputados por crimes ocorridos após a diplomação. No caso de Ramagem, que é réu por cinco crimes vinculados ao processo de tentativa de golpe, dois deles teriam sido cometidos após a diplomação.
Um dos pontos mais polêmicos é que o relatório aprovado na CCJ fala de forma genérica em sustação da ação penal, que tem entre os demais réus o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto foi visto por governistas como uma forma disfarçada de tumultuar a ação contra o ex-presidente e os demais acusados, sem circunscrever o ato a Ramagem.
A expectativa, agora, é de que o projeto seja votado de forma mais célere. A tendência, assim como aconteceu na CCJ, é de aprovação do parecer favorável a Ramagem. Se isso acontecer, a judicialização é dada como certa. Deputados governistas argumentam que o projeto é “flagrantemente inconstitucional”.