O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A mulher foi responsável por pichar a escultura “A Justiça” com os dizeres “perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Além de votar pela pena de 14 anos, em regime fechado, Moraes propôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Se prevalecer a posição do ministro, o valor será destinado a um fundo responsável pela reconstituição de bens lesados.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e em ambiente virtual entre esta sexta e o dia 28 de março. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. É o mesmo colegiado que, na terça-feira (25), vai decidir sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados - militares e ex-ministros.
Débora escreveu “perdeu, mané” na estátua que fica em frente ao Supremo em referência a uma frase dita por Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, ao ser abordado por um manifestante bolsonarista após as eleições presidenciais de 2022.
Moraes votou por condenar a mulher por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seu voto, o ministro afirma que Débora "dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito".
Segundo Moraes, Débora estava “indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa” que buscava o “completo rompimento da ordem constitucional”.
“Os atos criminosos, golpistas e atentatórios das instituições republicanas em 8/1/2023 desbordaram para depredação e vandalismo que ocasionaram prejuízos de ordem financeira que alcança cifras nas dezenas de milhões, para além das perdas de viés social, político, histórico”, afirmou o ministro.
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