O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta segunda-feira (13) a prisão domiciliar e as medidas cautelares do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Para o ministro, o ex-presidente ainda apresenta risco de fuga e, por isso, devem ser mantidas as medidas cautelares impostas a ele no inquérito que o investiga por coação à Justiça na trama golpista.
"A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares", afirmou Moraes.
O ministro respondeu a um pedido da defesa do ex-presidente feito em 23 de setembro, em outro inquérito, que o investiga por coação à Justiça na trama golpista. Bolsonaro não foi indiciado e os advogados alegam que não há indícios para incriminá-lo. A prisão domiciliar, portanto, não tem relação com a pena imposta na ação sobre tentativa de golpe, contra a qual ainda cabe recurso.
Para os advogados, "o oferecimento de denúncia que não inclui o ex-presidente demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir o Peticionário nos autos principais, tendo o d. Procurador-Geral já consignado na cota de oferecimento da denúncia que eventuais adições à acusação dependem de “novas descobertas investigativas” – o que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta", declararam no pedido feito em setembro, após a condenação do ex-presidente.