O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente a íntegra dos exames realizados, inclusive de imagens, relacionados à doença de Parkinson. Ele também pediu que esclareça o motivo da inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022.
Na véspera, o ministro solicitou mais informações sobre o estado de saúde do ex-presidente para decidir o pedido de prisão domiciliar.
A possibilidade de cumprir a pena em casa foi requisitada pelos advogados em razão da idade avançada do ex-presidente, 75 anos, e sob a justificativa de que ele sofreria de comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono e bipolaridade.
O ministro ainda vai analisar se será necessário colher o depoimento do neurologista Rogério Tuma, filho do ex-senador Romeu Tuma, que assina o relatório médico que embasou o pedido da defesa.
Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão imediata do ex-presidente, depois de indicar que ele estava apresentando recursos com o intuito de postergar a medida. Ele foi preso na madrugada de sexta-feira (25) em Maceió (AL).
Durante a audiência de custódia realizada após ele ser detido, o ex-presidente apontou que gostaria de cumprir a pena na capital alagoana e negou que sofresse de doenças graves ou que tomasse remédios contínuos.
De acordo com o advogado Marcelo Bessa, que defende Collor, ele provavelmente não quis admitir em público que sofria de doenças por ser uma figura pública.
Para resguardar a intimidade do ex-presidente, Moraes determinou que os dados sobre a saúde dele fiquem sob sigilo.
Na segunda-feira, o plenário referendou a decisão que determinou a ida de Collor para a cadeia. O placar foi 6 a 4.
Acompanharam Moraes, que é o relator do caso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Já Gilmar Mendes, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques foram contra a medida. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, por já ter atuado como advogado em processos da Operação Lava-Jato antes de assumir como ministro do Supremo.
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