O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo apresentem, em até quinze dias, uma defesa prévia contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na segunda-feira (22), eles foram denunciados por coação no processo da trama golpista. De acordo com a PGR, os dois foram responsáveis por articular sanções financeiras contra o Brasil e autoridades do Judiciário envolvidas na ação penal por tentativa de golpe de Estado na Corte, junto ao governo dos Estados Unidos.
O prazo consta no Regimento Interno do STF. Após a entrega das defesas, Moraes pode liberar a denúncia para que a Corte analise se torna os acusados réus e inicia uma ação penal contra eles.
O processo é iniciado se os ministros julgarem que há indícios o suficiente de autoria e materialidade nos crimes apontados. Neste momento, o colegiado não analisa se os acusados são culpados, mas se há elementos que justifiquem a abertura da ação penal.
O parlamentar e o influenciador são alvos de um inquérito no STF que investiga a suposta prática dos crimes de coação a autoridades do Judiciário e obstrução de Justiça.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo seria beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na ação, e o próprio Figueiredo, que é réu no mesmo processo. Para o procurador, as ações tentavam "instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido".
A denúncia é baseada em mensagens trocadas entre Bolsonaro e o filho Eduardo, além de entrevistas, publicações nas redes sociais e declarações em transmissões do parlamentar e de Paulo Figueiredo. Segundo a PGR, a cada nova sanção, os acusados comemoravam as medidas, reforçavam as sanções e renovavam as ameaças.
Na peça acusatória, Gonet ainda afirmou que as ameaças eram coordenadas com uma atuação paralela pela aprovação pelo Congresso Nacional de um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro.
Em nota conjunta, os dois classificaram as acusações como “fajutas” e disseram que vivem sob a jurisdição da Constituição norte-americana, que, segundo eles, permite “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”.
O parlamentar e o influenciador disseram que aguardam a comunicação do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para se manifestarem formalmente, mas que a denúncia é uma evidência de “perseguição política” e que reforça que “a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil”.