Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste ainda este ano sobre a investigação que apontou que Jair Bolsonaro (PL) tramou um golpe de Estado para permanecer da Presidência após ser derrotado nas eleições de 2022. O recesso do Poder Judiciário começa no dia 20 de dezembro.
Cabe ao PGR apresentar a denúncia, caso avalie que há elementos para isso. Interlocutores de Gonet, no entanto, apontaram que o cenário mais provável é que isso aconteça somente no primeiro trimestre de 2025, porque ele gostaria de analisar com cautela todo o material da investigação – somente o relatório final do inquérito tem 884 páginas.
Na semana passada, a Polícia Federal (PF) pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento na trama golpista. O caso foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Na terça-feira (26), ele retirou o sigilo dos autos e encaminhou o processo para a PGR.
No despacho, chamou a atenção que o ministro apontou que a investigação estava sendo enviada a Gonet nos “termos do Código de Processo Penal”. Pelo CPP, o prazo para o Ministério Público oferecer a denúncia é de cinco dias, se houver investigados presos, como é o caso dessa investigação. Trata-se, no entanto, de um "prazo impróprio", que é fixado como parâmetro, mas não acarreta consequências caso não for cumprido.
A investigação sobre o golpe será analisada por um grupo da PGR criado especialmente para cuidar de atos antidemocráticos. Batizado de "Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA)", o órgão foi criado após a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e é responsável por analisar os processos abertos contra os envolvidos.
A ideia de Gonet é oferecer uma denúncia robusta contra o ex-presidente relacionando as demais investigações que envolvem Bolsonaro. Ele também já foi indiciado no inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas de covid-19 e que apura a venda no exterior de joias e presentes oficias recebidos durante o governo.
No inquérito do golpe, também foram indiciados os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Ségio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também estão na lista o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Ao indiciar uma pessoa, a PF aponta que, durante as investigações, encontrou indícios de participação dos investigados no caso. O grupo foi acusado dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Source link