O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou na manhã desta segunda-feira (5) uma inspeção "com máxima urgência" no Banco Central no âmbito do processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. Jesus voltou a ameaçar que poderá conceder uma medida cautelar para suspender o processo de liquidação.
No despacho assinado hoje, o ministro determina que os técnicos do TCU deverão, “in loco”, reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025 no âmbito do Master, bem como, "verificar motivação, coerência e proporcionalidade" na decisão de liquidar o banco.
De acordo com o ministro, "diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central".
Ele cita que a medida pode ser "voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso".
O ministro ainda afirma que a consumação de "atos estruturais de disposição patrimonial" no âmbito da liquidação "pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas".
"É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados a alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes. A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas", assinalou o ministro.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, quando a Polícia Federal prendeu o dono da instituição, Daniel Vorcaro. Vorcaro e outros dirigentes do banco são investigados por fraudes que, nos cálculos da PF, podem totalizar R$ 12,2 bilhões.
Jhonatan de Jesus, que chegou ao TCU em 2023 por indicação do Centrão, escreveu que "não se mostra adequado antecipar juízo conclusivo acerca do preenchimento (ou não) dos pressupostos para eventual medida cautelar antes de iniciada a inspeção e de reunidos elementos primários suficientes".
Na inspeção autorizada no BC, os técnicos do TCU, nos termos do despacho do ministro, deverão "examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado, inclusive aquelas apresentadas em janela imediatamente anterior à decretação do regime, sem prejuízo de outros pontos que a equipe entenda pertinentes no planejamento, com as cautelas de praxe".
Um dia antes de o Master ser liquidado, o banco anunciou que estava em tratativas de compra pela Fictor, após o BC ter rejeitado a operação com o Banco de Brasília (BRB). A PF suspeita, no entanto, que isso poderia ser uma forma que jusitificasse a saída de Vorcaro do país - ele foi acusado de tentativa de fuga e, por isso, teve a prisão preventiva decretada.
Na inspeção, o ministro do TCU afirma que os técnicos deverão também "reconstruir cronologia e documentação das tratativas envolvendo soluções privadas com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e iniciativas relacionadas a potenciais adquirentes e reorganizações, e examinar a governança decisória interna (instâncias, fluxos, registros de deliberação)".
"O trabalho deverá ser conduzido com rastreabilidade suficiente para permitir reconstituição do fluxo decisório e teste de coerência das premissas expostas na Nota Técnica, sem prejuízo de ulterior deliberação", assinalou o ministro.
Sem sinais de que a intervenção possa se espalhar pela América Latina ou envolver outros atores globais, os mercados não sofrem com uma aversão a risco significativa nesta segunda-feira
Segundo o comando, a executiva manterá o foco no desenvolvimento do mercado de PMEs e na inovação de soluções logísticas para aprimoramento e consolidação de uma operação nacional
Segundo Vital do Rêgo, fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central"
Jhonatan de Jesus determina que os técnicos do TCU deverão, “in loco”, reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025 no âmbito do Master, bem como, "verificar motivação, coerência e proporcionalidade" na decisão de liquidar o banco
Desde 2023, as duas empresas vêm colaborando em parcerias de negócios para o desenvolvimento de soluções de baixo carbono
Em carta, Guterres manifestou preocupação com o fato de a operação dos EUA na Venezuela não ter respeitado as normas do direito internacional
Próxima reunião que irá deliberar sobre a taxa básica de juros acontece no fim do mês de janeiro
Fundo passou a ser o maior do segmento, com patrimônio de R$ 950 milhões
No acumulado dos nove primeiros meses do ano passado, o lucro operacional das operadoras de saúde somou R$ 8,6 bilhões
Dirigente pondera que essa situação não parece estar ocorrendo até agora
No despacho assinado hoje, o ministro determina que os técnicos do TCU deverão, “in loco”, reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025 no âmbito do Master, bem como, "verificar motivação, coerência e proporcionalidade" na decisão de liquidar o banco.
De acordo com o ministro, "diante do risco de prática de atos potencialmente irreversíveis, não se descarta que venha a ser apreciada, em momento oportuno, providência cautelar dirigida ao Banco Central".
Ele cita que a medida pode ser "voltada à preservação do valor da massa liquidanda e da utilidade do controle externo, desde que amparada em elementos objetivos, com motivação expressa e ponderação específica quanto ao perigo na demora reverso".
O ministro ainda afirma que a consumação de "atos estruturais de disposição patrimonial" no âmbito da liquidação "pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas".
"É inerente ao regime de liquidação extrajudicial a prática de atos com potencial de difícil reversão, notadamente os relacionados a alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes. A consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de eventual pronunciamento final do Tribunal no mérito, caso se identifiquem falhas relevantes no processo decisório ou no tratamento de alternativas", assinalou o ministro.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro, quando a Polícia Federal prendeu o dono da instituição, Daniel Vorcaro. Vorcaro e outros dirigentes do banco são investigados por fraudes que, nos cálculos da PF, podem totalizar R$ 12,2 bilhões.
Jhonatan de Jesus, que chegou ao TCU em 2023 por indicação do Centrão, escreveu que "não se mostra adequado antecipar juízo conclusivo acerca do preenchimento (ou não) dos pressupostos para eventual medida cautelar antes de iniciada a inspeção e de reunidos elementos primários suficientes".
Na inspeção autorizada no BC, os técnicos do TCU, nos termos do despacho do ministro, deverão "examinar a consideração de alternativas menos gravosas e aferir, com rastreabilidade documental, o tratamento conferido a tratativas relevantes de mercado, inclusive aquelas apresentadas em janela imediatamente anterior à decretação do regime, sem prejuízo de outros pontos que a equipe entenda pertinentes no planejamento, com as cautelas de praxe".
Um dia antes de o Master ser liquidado, o banco anunciou que estava em tratativas de compra pela Fictor, após o BC ter rejeitado a operação com o Banco de Brasília (BRB). A PF suspeita, no entanto, que isso poderia ser uma forma que jusitificasse a saída de Vorcaro do país - ele foi acusado de tentativa de fuga e, por isso, teve a prisão preventiva decretada.
Na inspeção, o ministro do TCU afirma que os técnicos deverão também "reconstruir cronologia e documentação das tratativas envolvendo soluções privadas com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e iniciativas relacionadas a potenciais adquirentes e reorganizações, e examinar a governança decisória interna (instâncias, fluxos, registros de deliberação)".
"O trabalho deverá ser conduzido com rastreabilidade suficiente para permitir reconstituição do fluxo decisório e teste de coerência das premissas expostas na Nota Técnica, sem prejuízo de ulterior deliberação", assinalou o ministro.
Sem sinais de que a intervenção possa se espalhar pela América Latina ou envolver outros atores globais, os mercados não sofrem com uma aversão a risco significativa nesta segunda-feira
Segundo o comando, a executiva manterá o foco no desenvolvimento do mercado de PMEs e na inovação de soluções logísticas para aprimoramento e consolidação de uma operação nacional
Segundo Vital do Rêgo, fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central"
Jhonatan de Jesus determina que os técnicos do TCU deverão, “in loco”, reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025 no âmbito do Master, bem como, "verificar motivação, coerência e proporcionalidade" na decisão de liquidar o banco
Desde 2023, as duas empresas vêm colaborando em parcerias de negócios para o desenvolvimento de soluções de baixo carbono
Em carta, Guterres manifestou preocupação com o fato de a operação dos EUA na Venezuela não ter respeitado as normas do direito internacional
Próxima reunião que irá deliberar sobre a taxa básica de juros acontece no fim do mês de janeiro
Fundo passou a ser o maior do segmento, com patrimônio de R$ 950 milhões
No acumulado dos nove primeiros meses do ano passado, o lucro operacional das operadoras de saúde somou R$ 8,6 bilhões
Dirigente pondera que essa situação não parece estar ocorrendo até agora