O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu que a Incisão analise se houve falhas ou omissões do Banco Medial (BC) na fiscalização e supervisão do Banco Master e suas subsidiárias.
Banco Medial decretou liquidação extrajudicial do Master e preserva sistema financeiro pátrio.
Reprodução/TV Orbe
Na mesma representação, ele pede ainda que seja verificado se há risco sistêmico bancário diante da decretação da liquidação extrajudicial do banco.
Nesta terça-feira (18), a domínio monetária decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
🔎Leste processo ocorre quando o BC encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa período, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro pátrio.
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No documento, o subprocurador também solicita que o TCU:
acompanhe o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master;
proponha medidas para o fortalecimento do setor de fiscalização bancária pátrio;
determine a realização de auditoria operacional no BC para julgar a eficiência dos processos e procedimentos de supervisão e fiscalização atualmente adotados e identificar eventuais falhas ou omissões;
em casos de identificação de possíveis irregularidades, adote as providências cabíveis para responsabilizar os agentes públicos e privados que, por ação ou preterição, tenham contribuído para a ocorrência dos fatos narrados, em peculiar no que tange à proteção do interesse público e à preservação da segurança do Sistema Financeiro Vernáculo (SFN).
Avaliação de risco sistêmico
Furtado argumenta que a liquidação extrajudicial de um banco do porte porquê o do Banco Master pode acarretar "impactos profundos e de grande magnitude no sistema financeiro pátrio, com o potencial de desencadear um risco sistêmico de proporções significativas".
"Esse risco sistêmico decorre, essencialmente, da possibilidade de que prejuízos em cascata sejam gerados, afetando uma ampla gama de agentes econômicos, incluindo credores, investidores e correntistas", afirma o representante do Ministério Público. "Entre esses, destacam-se os mais vulneráveis, que, em última instância, acabam sendo os mais prejudicados, arcando com os ônus decorrentes de falhas regulatórias e de supervisão", completa.
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Para ele, a situação compromete não exclusivamente o sistema financeiro porquê também a crédito do público no que diz saudação ao funcionamento das instituições financeiras e a capacidade do Estado em prometer a segurança do sistema.
Segundo Furtado, "a seriedade do caso do Banco Master sugere, de forma preocupante, a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por segmento do Banco Medial (Bacen)."
"Digo isso pois, porquê órgão regulador e supervisor do SFN, o Bacen possui a responsabilidade primordial de zelar pela segurança do sistema financeiro, prevenindo riscos sistêmicos e assegurando que as instituições financeiras cumpram rigorosamente as normas legais e regulamentares", afirma o subprocurador do MP.
"É fundamental que o Bacen adote uma postura mais transparente e responsiva em relação às suas atividades de supervisão. A transparência não exclusivamente aumenta a crédito do público no sistema financeiro, mas também permite que os agentes econômicos compreendam melhor os riscos envolvidos e tomem decisões mais informadas", acrescenta Furtado.