Alterações no MEI
A equipe econômica do governo federal está negociando mudanças para reduzir o impacto fiscal das alterações no Microempreendedor Individual (MEI). As mudanças incluem aquecimento do teto de faturamento anual e aumento do número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores.
Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário com carteira assinada. No entanto, um projeto aprovado no Senado eleva esse teto para R$ 130 mil anuais.
Preocupações do Governo
A área econômica está preocupada com os custos das mudanças, que podem gerar um impacto fiscal de R$ 48,5 bilhões em 2027 e R$ 53,7 bilhões em 2028.
Por isso, o governo está avaliando uma versão mais moderada das mudanças, com reajustes graduais no limite de faturamento ao longo dos próximos anos.
Consequências para a Previdência
Economistas e especialistas em contas públicas alertam que a expansão do MEI pode aumentar a pressão sobre a Previdência Social, pois os microempreendedores recolhem uma contribuição equivalente a 5% do salário mínimo, considerada insuficiente para cobrir despesas com aposentadorias e benefícios previdenciários.